Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200169788Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.As leis que disponham sobre normas gerais para a organiz...1457941200169788Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaJulgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do presidente da República.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217471Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legis...Questão 457941200289119Direito ConstitucionalA CF assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas...Questão 457941201124426Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201181008Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941201195380Direito ConstitucionalDeterminado município deixou de pagar, por vários anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada. Com relação a essa situação hipot...Questão 457941201351724Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir com base na CF.O Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, tem competência para fiscalizar a legalidade contábil, financeira, o...Questão 457941201695359Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. A CF veda expressam...Questão 457941201844807Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juí...Questão 457941201856506Direito ConstitucionalO habeas corpus é cabívelQuestão 457941201935347Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgão...