Ainda de acordo com o Art. 144 da CF, as seguintes...

Q: Ainda de acordo com o Art. 144 da CF, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

A) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. | B) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | C) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. | D) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,serviços e instalações, conforme dispuser a lei. | E) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução, com exclusividade, de atividades de defesa civil.

457941200169815

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Mesquita - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Ainda de acordo com o Art. 144 da CF, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

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Ainda de acordo com o Art. 144 da CF, as seguintes afirmativas estã...

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