Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200169817Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é...1457941200169817Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é:ARestringir o acesso às informações públicas apenas para os servidores públicos responsáveis.BGarantir a divulgação ampla de todas as informações sigilosas, assegurando total transparência.CDivulgar informações pessoais sem restrição de acesso, desde que sejam de interesse público.DProteger apenas as informações de caráter pessoal, sem considerar sua autenticidade e integridade.EAssegurar a gestão transparente da informação, garantindo amplo acesso e sua divulgação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050864Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidades públicas realizem a reavaliação das informações classificadas...Questão 457941200601160Legislação FederalCom base na Lei nº 13.460/2017, sobre a definição de termos, é correto afirmar que:Questão 457941200637954Legislação FederalCom base no Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:Questão 457941200854896Legislação FederalCom base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece diretrizes para garantir o direito fundamental de acesso à informação ...Questão 457941200878583Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuário...Questão 457941200879252Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuário...Questão 457941201133622Legislação FederalAssinale a alternativa que adequadamente indica as opções que preenchem as lacunas da assertiva a seguir. O ensino fundamental obrigatório, com duraçã...Questão 457941201412800Legislação FederalA Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre normas gerais de técnica legislativa e elaboração das leis. Ela dispõe que, nos textos legais, os incisos s...Questão 457941201955252Legislação FederalConforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):Questão 457941201992990Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo: