Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200169914O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Co...1457941200169914Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoO Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de Azelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.Bpromover, privativamente, a ação civil pública para proteção de interesses difusos e coletivos. Cpromover o inquérito civil para a proteção das vítimas de crimes.Dpropor ao Poder Judiciário a criação e extinção de seus cargos.Eexercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157260Direito ConstitucionalLei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato, determi...Questão 457941200452393Direito ConstitucionalCom relação ao Ministério Público:Questão 457941200634572Direito ConstitucionalAo fixar limites máximos de despesa do Poder Legislativo municipal, a Constituição da República prevê queQuestão 457941200847976Direito ConstitucionalCassio tomou conhecimento que a praça pública próxima à sua residência será fechada por interesses escusos, posto que no terreno, cuja propriedade foi...Questão 457941201056962Direito ConstitucionalQuanto aos direitos políticos no Brasil, a legislação vigente estabelece:Questão 457941201536787Direito ConstitucionalNo tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade...Questão 457941201537870Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal S...Questão 457941201714577Direito ConstitucionalO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos daConstituição Federal, as deci...Questão 457941201818699Direito ConstitucionalApós reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, determin...Questão 457941201943580Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre