O Ministério Público, como instituição permanente ...

Q: O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de

A) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. | B) promover, privativamente, a ação civil pública para proteção de interesses difusos e coletivos. | C) promover o inquérito civil para a proteção das vítimas de crimes. | D) propor ao Poder Judiciário a criação e extinção de seus cargos. | E) exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

457941200169914

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de

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