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Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
Com relação ao penhor, à anticrese e à hipoteca, é correto afirmar:
Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilíc...
No direito das coisas, conforme estabelece a legislação vigente,
Igor, menor com dezessete anos de idade, obriga-se contratualmente em uma escola de inglês, dizendo-se maior de idade quando inquirido e assinando soz...
Igor, que passa férias com seu filho Nicolas em Teresina, devidamente habilitado, pilota um barco pelo Rio Parnaíba, quando é surpreendido pelo “jet s...
Paulo, maior e capaz, é vítima de tumor maligno no cérebro. Os médicos recomendaram cirurgia para extirpar o tumor, apesar do risco de vida a ela iner...
De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
Paulo é filho de Maria e Rolando, que foram casados até o ano de 2011, quando se divorciaram. Rolando sofreu um acidente grave de carro e ficou parapl...
No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,