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Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AL-ES📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Procedimento Administrativo#Legislação Tributária#Princípio da Irretroatividade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AL-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Procedimento Administrativo, Legislação Tributária, Princípio da Irretroatividade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200170096
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Procedimento Administrativo | Legislação Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária
Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária —, reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta.

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