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No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda públi...
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários adv...
No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.
De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe ao servidor
Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência ...
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.No caso, como ocorreu somente o emba...
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais ,julgue o item subsequente. Contrato de desconto bancári...
No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com referência ao juizado especial de fazenda pública e ...