Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200782373Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação v...1457941200782373Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilAcerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ.AEsse tipo de medida pode ser utilizada caso haja pronunciamento transitado em julgado que se mostre teratológico por contrariar precedente persuasivo de tribunal.BTrata-se de medida manifestamente inadequada: o ordenamento pátrio veda, em qualquer hipótese, a sua utilização contra ato de natureza jurisdicional.CO mandado de segurança não pode ser impetrado por terceiro, pois sua utilização é restrita às partes do processo originário.DSe o mandado de segurança for impetrado legitimamente, seu mérito deverá ser apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionadaEEsse remédio constitucional será ordinariamente admitido como sucedâneo recursal se a parte demonstrar que há direito líquido e certo à reforma ou anulação de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109949Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, j...Questão 457941200307600Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigoQuestão 457941200343835Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.I Em ação civil pública, os efeito...Questão 457941200803906Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. O representante legal do absolutamente incapaz pos...Questão 457941200911016Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.Questão 457941201145672Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir....Questão 457941201411396Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.O julgamento de ação contr...Questão 457941201708356Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido naI inicial.II contestação.III apelação.IV petição de intervenção de terceiro.V audiência de inst...Questão 457941201839232Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. A impugnação ao v...Questão 457941202055955Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudenci...