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Q: O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas ve

A) pela inviabilidade da pretensão diante da competência exclusiva da União para a gestão ambiental em âmbito nacional. | B) favoravelmente, podendo a parceria ser firmada por meio de consórcio ou de convênio. | C) favoravelmente, desde que haja prévia anuência da União. | D) favoravelmente, desde que a União participe do consórcio ou do convênio a ser celebrado. | E) pela inviabilidade da pretensão diante da ausência do aspecto regional.

457941200170396

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Competências Legislativa e Material

O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes em seus territórios. A Procuradoria-Geral do Estado deverá se manifestar

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