Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200170497Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.1457941200170497Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoCom relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.AO orçamento pressupõe a realização dos planos de ação governamental estipulados no PPA, na LDO e na LOA.BÉ discricionária a execução orçamentária e financeira de programações decorrentes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, assegurada a execução equitativa de despesas destinadas a ações e serviços públicos de saúde.CCrédito especial aberto nos últimos quatro meses do exercício incorporado ao orçamento do exercício subsequente pode ser remanejado para categoria de programação diversa, a critério do ordenador de despesa.DAdmite-se proposta de alteração do projeto de lei orçamentária anual de iniciativa do chefe do Poder Executivo até a deliberação final pela Câmara dos Deputados, após a aprovação plenária do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223454Direito FinanceiroConsiderando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, consoante a CF, assinale a opção correta.Questão 457941200331149Direito FinanceiroÀ luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.Se um município criar um programa de apoio à inclusão e...Questão 457941200424485Direito FinanceiroNo que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.Questão 457941200580638Direito FinanceiroEm relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.O Poder Legislativo tem a atribuição...Questão 457941200734861Direito FinanceiroAcerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e...Questão 457941200800094Direito FinanceiroEm sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo....Questão 457941201620366Direito FinanceiroO método orçamentário que tem como principal característica a necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo ...Questão 457941201780373Direito FinanceiroQuanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Planejamento e execução são etapas da despesa orça...Questão 457941201841273Direito FinanceiroO processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.Questão 457941201891210Direito FinanceiroHaja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...