Assinale a alternativa correta levando em consideração a Lei nº 9656/98 (alterada pela Medida Provisória nº 2177-44/2001 e pela Lei nº 14.454/2022), que
dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
A Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente
que não estejam previstos no rol, a cobertura
não deverá ser autorizada pela operadora de
planos de assistência à saúde, ainda que exista
comprovação da eficácia, baseada em
evidências científicas.
B Para obter a autorização de funcionamento, as
operadoras de planos privados de assistência
à saúde podem isentar-se de satisfazer certos
requisitos da ANS, como a especificação da
área geográfica coberta pelo plano privado de
assistência à saúde.
C Não fazem parte da cobertura os tratamentos
antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de
uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, na qualidade
de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada
em âmbito de internação hospitalar.
D O rol de procedimentos e eventos em saúde
suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova
incorporação, constitui a referência básica
para os planos privados de assistência à saúde
contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e
para os contratos adaptados a esta Lei, e fixa as
diretrizes de atenção à saúde.
E Constitui-se no plano-referência de assistência
à saúde a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos
e tratamentos, realizados exclusivamente no
Brasil, com padrão de apartamento e centro de
terapia intensiva, quando necessária a internação hospitalar.