A hermenêutica das normas constitucionais permi...

457941200170637

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para aplicação das técnicas de interpretação. Há, além disso, princípios específicos que se destinam a auxiliar na interpretação das normas constitucionais, dos quais é exemplo o Princípio

da máxima efetividade, que estabelece haver apenas uma única interpretação possível, e portanto máxima, das normas constitucionais.

da harmonização, que estabelece serem todas normas constitucionais compatíveis, razão pela qual somente com a existência de todas elas é possível retirar a maior força e eficácia constitucional.

da unidade da constituição, que estabelece que há somente uma interpretação possível daquelas normas.

do efeito integrador, que auxilia na determinação da norma constitucional válida em detrimento de outra conflitante, que àquela fica integrada.

da força normativa da Constituição, que orienta à escolha da interpretação que permita maior eficácia às normas constitucionais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200170637

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

da máxima efetividade, que estabelece haver apenas uma única interpretação possível, e portanto máxima, das normas constitucionais.

da unidade da constituição, que estabelece que há somente uma interpretação possível daquelas normas.

do efeito integrador, que auxilia na determinação da norma constitucional válida em detrimento de outra conflitante, que àquela fica integrada.

da força normativa da Constituição, que orienta à escolha da interpretação que permita maior eficácia às normas constitucionais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para apl...

Questões relacionadas para praticar

A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para apl...

Questões relacionadas para praticar