Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200170688A respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores È incorreto afirmar:1457941200170688Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Estadual | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Competência PenalA respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores È incorreto afirmar: AA competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.BTendo o condutor do veículo apresentado ao Policial Rodoviário Federal a carteira nacional de habilitação falsificada, a competência para o processo e julgamento do caso penal È da Justiça Estadual do local onde o crime foi cometido. CÉ relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. DA competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caber· ao respectivo tribunal de segundo grau.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034251Direito Processual PenalA prova testemunhal, decerto, ainda é o meio de prova utilizado mais frequentemente no processo penal brasileiro. Com efeito, sobre a prova testemunha...Questão 457941200288508Direito Processual PenalDe acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal e o procedimento invest...Questão 457941200347338Direito Processual PenalMedida de caráter excepcional no processo penal brasileiro, o interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência prevista na Lei 11.900/09, o...Questão 457941200353701Direito Processual PenalNo que concerne à competência no processo penal, marque a alternativa incorreta:Questão 457941200930789Direito Processual PenalQuando nos referimos ao encontro de corpo de delito ou a um noticiário da mídia, estamos nos referindo a qual espécie de noticia crime:Questão 457941201125922Direito Processual PenalÉ fato notório que algumas técnicas de investigação penetram no direito à intimidade do investigado, fazendo-se necessária a ponderação entre o intere...Questão 457941201212110Direito Processual PenalO membro do Ministério Público recebeu uma notícia de fato de natureza criminal e verificou que o fato ali narrado já é objeto de ação penal. Nesse ca...Questão 457941201561131Direito Processual PenalO mestre Pontes de Miranda, sobre os embargos infringentes, ensina que "os melhores julgamentos, os mais completamente lastruídos e os mais proficient...Questão 457941201854180Direito Processual PenalCom relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201986430Direito Processual PenalSobre o tema referente aos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta: