Determinado Banco público estabeleceu uma linha de...

Q: Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto a

A) o tratamento diferenciado somente poderia ser concedido pela iniciativa privada e não por uma instituição pública. | B) não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio da isonomia. | C) é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado, que encontra amparo em um dos princípios da ordem econômica. | D) o tratamento diferenciado é possível em uma única hipótese: microempresa. | E) o tratamento diferenciado é possível em apenas duas hipóteses: microempresa e empresa de pequeno porte.

457941200170993

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,

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