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A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas re...
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residênc...
As seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:
Marque a alternativa FALSA:
A personalidade civil de uma pessoa tem início
O Código Civil inicia a disciplina das relações privadas tratando da pessoa humana, denominada pelo legislador como “pessoa natural”, a qual é dotada ...
Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é CORRETA. Assinale-a:
A lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião em nosso ord...
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações: I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que m...
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar: