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Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, São privativos de brasileiro nato os cargos: I. Presidente da Câmara dos Deputados....
Quando no exercício do controle o Tribunal de Contas proferirá decisões em processo de tomada ou prestação de contas, de forma:
No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. A fusão de Munic...
O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos ...
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periód...
Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
A competência em matéria ambiental é definida pela Constituição Federal do Brasil. O artigo 24 da Constituição estabelece que a competência para legis...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ...
Assinale a alternativa correta: