Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm ...

Q: Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à c

A) Incumbe ao poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade somente quando for constatado amplo impacto ambiental. | B) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, desde que também imposta a obrigação de reparar os danos causados. | C) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado imediatamente e no dobro da área degradada, independente da solução técnica exigida pelo órgão público competente, uma vez que o tema é de interesse da coletividade. | D) É de competência do Município a definição da localização das usinas que operem com reator nuclear, sem o que não poderão ser instaladas. | E) Incumbe ao poder público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

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