Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Sobre esse tema, assinale
a alternativa correta:
A Incumbe ao poder público exigir, na forma da lei,
para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que
se dará publicidade somente quando for constatado
amplo impacto ambiental.
B As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, desde que também imposta a
obrigação de reparar os danos causados.
C Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado
a recuperar o meio ambiente degradado
imediatamente e no dobro da área degradada,
independente da solução técnica exigida pelo órgão
público competente, uma vez que o tema é de
interesse da coletividade.
D É de competência do Município a definição da
localização das usinas que operem com reator
nuclear, sem o que não poderão ser instaladas.
E Incumbe ao poder público definir, em todas as
unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos,
sendo a alteração e a supressão permitidas somente
por meio de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção.