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Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o ...
São, respectivamente, causa de suspensão e extinção do processo:
A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Porém, valendo-se do ...
Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o ...
No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.
Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.
É cabível ação rescisória de ação rescisória?
Considere a seguinte situação hipotética. O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu a intimação do julgamento de um re...