A respeito do que institui a Lei 12.037/2009, analise as
afirmativas a seguir:
I. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá,
no caso de condenação do acusado, mediante requerimento,
após decorridos 20 (vinte) anos do cumprimento da pena.
Il. No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou
absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o
arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da
sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do
inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua
identificação civil.
III. No caso de bancos de dados de identificação de natureza civil,
administrativa ou eleitoral, a integração ou o compartilhamento
dos registros do Banco Nacional Multibiométrico e de
Impressões Digitais será realizado em todas as necessidades
para obter as informações necessárias para identificação do seu
titular.
Assinale