Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opção incor...

Q: Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opção incorreta.

A) É dever do falido depositar em cartório, no ato de assinatura do termo de comparecimento, os seus livros obrigatórios, a fim de serem entregues ao administrador judicial, depois de encerrados por termos assinados pelo juiz. | B) Na falência, os créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas, têm prioridade sobre os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado. | C) Constitui crime falimentar deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios. | D) No caso de crime falimentar de fraude a credores, a pena é aumentada se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. | E) Os Registros Públicos de Empresas manterão banco de dados público e gratuito, disponível na rede mundial de computadores, contendo a relação de todos os devedores falidos ou em recuperação judicial.

457941200171522

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência

Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opção incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opção incorreta.

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opção incorreta.

Questões relacionadas para praticar