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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito pri...
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.A universalidade dos direitos fundamentais diz respeito à sua condição transnacional, isto é, à pr...
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a...
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.É livre a manifestação do pensam...
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. E...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, caberá reclamação ao STF, que, julgando...
Julgue o item acerca da interpretação constitucional. O judicial self‐restraint impõe que os julgadores, no exercício da jurisdição constitucional, ad...
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.Apenas a União poderá instituir um conselho de política ...
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal dispor, mediante decreto legislativo, sobre a remune...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.