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Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, n...
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:
Para celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento, consoante previsão da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como o Ma...
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS):
Acerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:
A retenção de documentos pessoais é considerada contravenção penal. Quanto à responsabilização penal de preposto ou agente de pessoa jurídica, assinal...
De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Progra...
Sobre a exclusão do Simples Nacional, assinale a alternativa correta:
É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:
A matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é regulada pela Lei nº 12.527/11. ...