No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. A elaboração do plano de m...

A Lei n.º 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, prevê, entre os instrumentos chamados jurídicos,

Determinado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte colet...

No que se refere ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), julgue os itens a seguir.Cabe exclusivamente aos municípios declarar, quand...

Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação...

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem p...

O Estatuto das Cidades estabelece um conjunto de instrumentos da política urbana que incluem, enquanto institutos jurídicos e políticos, tombamento de...

É vedado o parcelamento do solo em terrenos

Com base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue o item subsecutivo.O parce...

À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis fed...