Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200171770No que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, consi...1457941200171770Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação ConstitucionalNo que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição Federal de 1988. AO caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de constituição material. BSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua reprodução é obrigatória nas constituições dos estados. CAtualmente, a doutrina constitucional defende que as normas constitucionais operam apenas na qualidade de regras jurídicas. DOs direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF classificam-se como normas materialmente constitucionais. ENas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do texto constitucional é distinto do processo legislativo ordinário e, também, mais difícil de ser realizado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236626Direito ConstitucionalA substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constitu...Questão 457941200457076Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...Questão 457941200523202Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.Os tribunais superiores têm sede na capital federa...Questão 457941200577187Direito ConstitucionalAgente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um...Questão 457941200700050Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de tod...Questão 457941201078883Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvoQuestão 457941201079986Direito ConstitucionalCabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, ...Questão 457941201343759Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base no direito constitucional.Questão 457941201562778Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A regra de veda...Questão 457941201777031Direito ConstitucionalA desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.