Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200171774Tendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédit...1457941200171774Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Locação de Bens | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e FiançaTendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédito e prescrição e decadência, assinale a opção correta. ACaso o devedor efetue a quitação da dívida após o protesto do título, a responsabilidade por promover o cancelamento do protesto é do credor. BO particular que tenha imóvel localizado em terreno de marinha e cuja propriedade tenha sido estabelecida em cartório de registro de imóveis será considerado proprietário, inclusive, em face de eventual oposição da União. CA pretensão de recebimento de valores pagos que não tenham sido restituídos em face de rescisão judicial de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submete-se ao prazo prescricional de três anos, por constituir pretensão de reparação civil. DJulgada improcedente a ação renovatória da locação, o locatário deverá desocupar o imóvel imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária. EEm contrato de locação celebrado em 14/4/2010, os efeitos da fiança permanecerão válidos, mesmo sem cláusula expressa, após a prorrogação do prazo contratual por prazo indeterminado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079696Direito CivilAcerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para ...Questão 457941200161023Direito CivilA respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudênc...Questão 457941200207615Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade éQuestão 457941200292984Direito CivilNo que se refere aos direitos das coisas e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.Questão 457941200560149Direito CivilEm relação à responsabilidade civil contratual e extracontratual, assinale a opção correta.Questão 457941200829962Direito CivilCom base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e alimentos, julgue os...Questão 457941201107091Direito CivilNo caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros.Questão 457941201209521Direito CivilMarcos e Marcela, casados no regime da comunhão parcial de bens, faleceram simultaneamente, vítimas de acidente de avião. Nesse caso, eventual indeniz...Questão 457941201405107Direito CivilDe acordo com o que dispõe o Código Civil sobre os atos unilaterais, assinale a opção correta.Questão 457941201934367Direito CivilCom base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte. Não podem ser ...