A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subse...

A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, ...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de determina...

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...

Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações ser equivalentes entre si, ...

Tendo como referência a doutrina jurídica majoritária, julgue o item a seguir, a respeito de conceitos, princípios e classificações do direito adminis...

Os administradores de entidades da administração indireta, por razões de conveniência e oportunidade, estão desobrigados do cumprimento fiel dos parec...