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Por intermédio de lei específica estadual foi aprovada subvenção social com a finalidade de cobrir despesas de custeio de determinada associação de ca...
A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributária...
No contexto das finanças públicas, a elaboração do PPA se configura como um processo de imposição de metas de planejamento, que permite à sociedade di...
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.
Considere que foi criada uma autarquia municipal para a execução dos serviços públicos de água e esgoto de determinado município. Entretanto, como não...
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o reconhecimento da va...
Assinale a alternativa que apresenta a(s) condição(ões) para a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de p...
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total de pessoal em cada período de apuração...
A LOA é submetida ao poder legislativo para receber emendas parlamentares que, após votadas e aprovadas, são incorporadas no projeto de lei a ser sanc...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal, po...