Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200171908Acerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941200171908Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosAcerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AIncluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.BCompete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.CCompete aos Municípios legislar sobre registros públicos. DCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.ECompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085670Direito ConstitucionalSobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200131131Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o direito à moradia como princípios da política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10....Questão 457941200385541Direito ConstitucionalEm relação à remuneração e ao vencimento não podemos afirmar que:Questão 457941201042043Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:Questão 457941201134233Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941201478693Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a Constituição poderá ser emendada, sendo vedado propostas:Questão 457941201701846Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941201861855Direito ConstitucionalSituação Hipotética: lei estadual editada em 1998 amplia o âmbito de incidência das contribuições previdenciárias, passando, a partir de então, a inci...Questão 457941201865017Direito ConstitucionalCom base no disposto nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a assertiva INCORRETA:Questão 457941201944655Direito ConstitucionalConsiderando que cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante, como é o caso da súmula vinculante n° 11, que preconiza a neces...