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De acordo com Esteves e Silva (2017), “no Brasil, a justiça gratuita tem suas origens mais remotas fincadas nas Ordenações Filipinas, sancionadas em 1...
O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.II. Vinte ...
Nos termos da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
Com referência na Constituição do Estado de São Paulo, a capital do Estado é o Município de:
Sobre os direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto no Art. 76 da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo __________________ auxiliado pelos ___________________. Assina...
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Não haverá juízo de exceção. II. A lei não excluirá da apreciação do Poder Ju...
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados como direitos fundamentais do indivíduo, garantidos pelo Art. 25 da Declaração Univer...