Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200171954Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. A Lei de Responsabilidad...1457941200171954Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalCom referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais específicos para as infrações dos seus dispositivos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224725Direito FinanceiroA respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orça...Questão 457941200269436Direito FinanceiroSe, com o objetivo de aumentar a despesa de pessoal, determinado prefeito municipal assinar um decreto no mês de junho do ano de conclusão de seu mand...Questão 457941200410607Direito FinanceiroAcerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no...Questão 457941200924471Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Os efeitos financeiros em exercícios futuros decorrentes do aumento de despesa pública...Questão 457941201070494Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a Lei de Responsabil...Questão 457941201224835Direito FinanceiroNo que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte. No âmbito da União, cabe à Comissão Mista de Planos, Orç...Questão 457941201686612Direito FinanceiroSão equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,Questão 457941202008552Direito FinanceiroAcerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais...Questão 457941202064392Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extra...Questão 457941202085939Direito FinanceiroA caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.