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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Propriedade Industrial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte.
Os membros da entidade detentora do registro podem utilizar
a marca coletiva, sem necessidade de licença de uso, desde
que estejam previstos no regulamento de utilização da marca.