A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificaç...

Q: A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que

A) basta a juntada do procedimento datiloscópico aos autos da comunicação da prisão em flagrante para o processo de identificação criminal. | B) a identificação civil só poderá ser atestada pela carteira de identidade, pela carteira de trabalho ou por meio da apresentação de um passaporte. | C) o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal. | D) os documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos documentos de identificação militar. | E) não é vedado informar a identificação criminal de indivíduo indiciado nos atestados de antecedentes destinados à justiça.

457941200172026

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que

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