Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200172026A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afir...1457941200172026Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação CriminalA Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que Abasta a juntada do procedimento datiloscópico aos autos da comunicação da prisão em flagrante para o processo de identificação criminal. Ba identificação civil só poderá ser atestada pela carteira de identidade, pela carteira de trabalho ou por meio da apresentação de um passaporte. Co civilmente identificado não será submetido à identificação criminal. Dos documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos documentos de identificação militar. Enão é vedado informar a identificação criminal de indivíduo indiciado nos atestados de antecedentes destinados à justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222881Legislação FederalPor mandamento da Constituição Federal, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, cabendo ao poder público e à coletividade prese...Questão 457941200368319Legislação FederalA respeito da Portaria n.º 3.275/1989, assinale a alternativa que não apresenta atribuição do técnico de segurança do trabalho.Questão 457941200794033Legislação FederalA função de polícia administrativa do Estado, caracterizada como o poder de limitação e regulação das atividades, no âmbito das profissões, é exercida...Questão 457941200873554Legislação FederalConforme o disposto na Lei n.º 11.892/2008, é(são) objetivo(s) dos institutos federais .Questão 457941200922090Legislação FederalOs objetivos do Instituto Federal de Brasília (IFB) incluemQuestão 457941201247248Legislação FederalA Lei n.º 8.842/1994 dispõe sobre a política nacional do idoso. Tal lei delimita, em seu artigo 10, como competências dos órgãos e entidades públicos ...Questão 457941201285088Legislação FederalA carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenha...Questão 457941201365504Legislação FederalA Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa corr...Questão 457941201371430Legislação FederalEm relação à Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que, embora apresente documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quandoQuestão 457941201758070Legislação FederalA Lei n.º 8.313/1991 definiu os segmentos culturais cujos projetos são passíveis de obtenção de benefícios fiscais, incluindo