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Sobre o exercício da titularidade na Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativ...

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457941200172252
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Sobre o exercício da titularidade na Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


É __________ a adesão dos titulares dos serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada.
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