De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sob...

Q: De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É facultativa a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito. | B) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. | C) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). | D) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

457941200172518

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

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De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais ...

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais ...