Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200172518De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras pro...1457941200172518Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosDe acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ facultativa a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.BOs objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.COs consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). DO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064243Legislação FederalSobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas de interesse político-partidári...Questão 457941200107902Legislação FederalA Lei nº 13.019/14 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooper...Questão 457941200246062Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto nº 7.257/10, as ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeame...Questão 457941200515377Legislação FederalAs instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:Questão 457941201051476Legislação FederalA Política Nacional do Idoso (PNI/1994), é regida pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201110549Legislação FederalSegundo a NBR 5626, qualquer ligação física através de peça, dispositivo ou outro arranjo que conecte duas tubulações das quais uma conduz água potáve...Questão 457941201133662Legislação FederalEstá correta a seguinte informação, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:Questão 457941201322842Legislação FederalEm relação ao pedido de acesso, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgão...Questão 457941201432139Legislação FederalA Lei nº 13.019/14 dispõe que o regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fort...Questão 457941201440980Legislação FederalAnalise as afirmações abaixo sobre a Lei de Acesso à Informação − Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. I.A Lei de Acesso à Informação garante o d...