Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200172527Considerando o que dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 140/2011, constitui objetivo fundamental da União, dos Esta...1457941200172527Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Considerando o que dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 140/2011, constitui objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum: Agarantir o equilíbrio do desenvolvimento político econômico com a proteção ambiental , observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Bproteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente. Cgarantir uma política ambiental nacional, sem observância das peculiaridades regionais e locais. Dharmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010131Direito AmbientalAcerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto...Questão 457941200179820Direito AmbientalA gestão de florestas públicas constituem princípios de proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados,...Questão 457941200579823Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de licenciamento tem como consequênci...Questão 457941201037539Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA– foram instituídos pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de ...Questão 457941201131572Direito AmbientalSão requisitos necessários para a solicitação de renovação de licença ambiental de operação para os reservatórios de empreendimentos hidroelétricos pr...Questão 457941201586571Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, disciplina as hipóteses em que é possível o uso de fogo na vegetação. Sobre essas hipótese...Questão 457941201649002Direito AmbientalRelativamente à Lei Complementar n° 140/2011, à Lei n° 9.985/2000 e à Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa correta.Questão 457941201757124Direito AmbientalSão di retrizes insti tuídas pela Lei n° 5.818/1998 que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo, EXCETO:Questão 457941201901786Direito AmbientalNo que tange à Lei n° 12.651/2012 , à Lei n° 11.428/2006 e à Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.Questão 457941202001414Direito AmbientalSobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirma que: