Julgue o item a seguir. Atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeitam o agente públ...

O processo ético-profissional instaurado no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs deve respeitar garantias fundamentais, com observância aos princípios constit...

Julgue o item subsequente.Um aspecto importante da Lei nº 14.133/2021 é a eliminação da modalidade de pregão, tanto eletrônico quanto presencial, que ...

A Administração tem o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à sua disciplina. Esse poder ...

Julgue o item subsequente. Os cargos públicos são unidades de competência previstas em número certo e com denominação própria, remuneradas por entidad...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade e da finalidade, regem ...

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, conforme disposto no art...

Julgue o item que se segue. O orçamento estimado da contratação pode ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, contemplada a divulgaçã...

Julgue o item subsequente.Segundo a doutrina, o poder disciplinar tem como características ser discricionário, interno e permanente.

Julgue o item subsequente. A investidura em função pública e a natureza pública da função são critérios fundamentais para caracterizar um agente públi...

Julgue o item subsequente.Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estipulados pelo artigo 37 da Constituiçã...