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Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja d...
O TRT da 15ª Região adquiriu imóveis para a instalação de unidades de atendimento em vários municípios de sua área de atuação. Essas aquisições foram ...
Em relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:
No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei no 4.320/1964, tem-se que os créditos da Fazenda Pública
O Estado de Eldorado do Norte, considerando a aposentadoria de vários servidores efetivos, assinou um contrato de terceirização de mão de obra, no val...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional
Sobre execução do orçamento, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução d...
A descentralização de créditos denominada destaque é a
Com base nas informações a seguir e considerando os percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a despesa total com pessoal...