A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.

Permitir o ingresso em estabelecimento comercial de clientes em quantidade superior à fixada pela autoridade administrativa como quantidade máxima constitui crime.

Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, constitui infração penal.

Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo caracteriza conduta atípica.

Empregar na reparação de produtos peça ou componente de reposição usado, ainda que se tenha a autorização prévia e expressa do consumidor, constitui crime.

Praticar crime tipificado no CDC em detrimento de operário ou rurícola não constitui circunstância agravante.

A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.

A) Permitir o ingresso em estabelecimento comercial de clientes em quantidade superior à fixada pela autoridade administrativa como quantidade máxima constitui crime. | B) Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, constitui infração penal. | C) Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo caracteriza conduta atípica. | D) Empregar na reparação de produtos peça ou componente de reposição usado, ainda que se tenha a autorização prévia e expressa do consumidor, constitui crime. | E) Praticar crime tipificado no CDC em detrimento de operário ou rurícola não constitui circunstância agravante.

A respeito das infrações penais tipificadas no CDC...

Questão 457941200114525Direito do Consumidor

A respeito da defesa do consumidor, da convenção coletiva de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto, assinale a opção correta.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Prescrição e Decadência#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Prazos em Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Legitimidade Processual#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941200674724Direito do Consumidor

No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200778230Direito do Consumidor

Assinale a opção correta com base no que dispõe o CDC acerca da legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva.

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200994704Direito do Consumidor

A respeito do direito do consumidor, assinale a opção correta.

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Infrações Contra o Direito do Consumidor#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Questão 457941201600619Direito do Consumidor

O fornecedor de produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Práticas de Comércio#Promoção de Produtos

Questão 457941201831618Direito do Consumidor

Com base na Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

#Proteção Jurídica do Consumidor

A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opçã...

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A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opçã...

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