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O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
Leia as seguintes assertivas. I. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita d...
De acordo com preceito constitucional, presente no art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e deve ser fomentada
A Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente sancionada, que condiciona a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à p...
Considere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional propos...
Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos va...
A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade. I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, orig...
A Constituição da República Federativa do Brasil, por meio do seu artigo 144, dispõe, entre outras coisas, que a polícia federal destina-se a apurar i...
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante ao processo legislativo.