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De acordo com o Artigo 4º da CONAMA 01, assinale o que os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA...

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457941200173399
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

De acordo com o Artigo 4º da CONAMA 01, assinale o que os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA devem fazer em relação aos processos de licenciamento e às etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente:

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