Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200173444Sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais – Resolução 3/2009 –, assinale a alt...1457941200173444Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política CriminalSobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais – Resolução 3/2009 –, assinale a alternativa correta.AExiste a necessidade de estar associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação de bibliotecas municipais para atender à população carcerária.BA oferta de educação no contexto prisional pode atender aos eixos pactuados quando da realização do Seminário Nacional pela Educação nas Prisões (2006), quais sejam: a) gestão, articulação e mobilização; e b) formação e valorização dos profissionais envolvidos na oferta de educação na prisão.CA oferta de educação no contexto prisional pode resultar do processo de mobilização, articulação e gestão dos Ministérios da Educação e Justiça, da Administração Penitenciária, dos Estados e da sociedade civil. DA direção dos estabelecimentos penais pode permitir que os documentos e materiais produzidos pelos Ministérios da Educação e da Justiça, Secretarias Estaduais de Educação e órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária, que possam interessar aos educadores e educandos, sejam disponibilizados e socializados, mediante requerimento.EAs ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país e na Lei de Execução Penal, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310970Legislação FederalEm matéria fiscal, a sigla CONFAZ faz referência à(ao):Questão 457941200404712Legislação FederalSegundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as projeções acerca da taxa de desemprego de jovens no Brasil, neste ano de 2015, deve ficarQuestão 457941200449500Legislação FederalNos termos do Decreto Federal n° 8.088/13, compõe a Secretaria Nacional dos Portos da Presidência da Republica, como entidade autárquica vinculada, aQuestão 457941200514136Legislação FederalA Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece especificações relacionadas ao licenciamento ambiental, regradas conforme a Política Nacional de Meio Ambien...Questão 457941201252211Legislação FederalAo longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa exploração não sustentável tem co...Questão 457941201573964Legislação FederalSobre a Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pú...Questão 457941201645053Legislação FederalA Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia...Questão 457941202003596Legislação FederalA Lei nº 11.892/2008 dispõe que “o Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”. A...Questão 457941202028468Legislação FederalEm hipótese de ação penal pública condicionada à representação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, vítima e autor do fato fizeram acordo na re...Questão 457941202065608Legislação FederalCom base na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. A distribuição do 2º Grau de Jurisdição fica subordi...