Sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Edu...

Q: Sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais – Resolução 3/2009 –, assinale a alternativa correta.

A) Existe a necessidade de estar associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação de bibliotecas municipais para atender à população carcerária. | B) A oferta de educação no contexto prisional pode atender aos eixos pactuados quando da realização do Seminário Nacional pela Educação nas Prisões (2006), quais sejam: a) gestão, articulação e mobilização; e b) formação e valorização dos profissionais envolvidos na oferta de educação na prisão. | C) A oferta de educação no contexto prisional pode resultar do processo de mobilização, articulação e gestão dos Ministérios da Educação e Justiça, da Administração Penitenciária, dos Estados e da sociedade civil. | D) A direção dos estabelecimentos penais pode permitir que os documentos e materiais produzidos pelos Ministérios da Educação e da Justiça, Secretarias Estaduais de Educação e órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária, que possam interessar aos educadores e educandos, sejam disponibilizados e socializados, mediante requerimento. | E) As ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país e na Lei de Execução Penal, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal

Sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais – Resolução 3/2009 –, assinale a alternativa correta.

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