Suponha que João, analfabeto, por estar enfrentando dificuldades financeiras, dirigiu-se até o Banco Mais Financiamento e realizou um contrato de empréstimo consignado, no qual constou apenas a sua digital. Após alguns
meses, sentindo-se lesado, João propôs ação em face da
instituição financeira, alegando ilegalidade no contrato de
empréstimo, que não teria respeitado os requisitos exigidos pela legislação.
Com base na situação hipotética, no disposto no Código
Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
é correto afirmar que