Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200173632Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de ...1457941200173632Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares, ALeis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções. BLeis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Portarias CLeis Ordinárias, Medidas Provisórias e Estatutos. DCódigos de Leis, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias e Decretos-leis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032049Direito ConstitucionalO princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista no...Questão 457941200211588Direito ConstitucionalO Poder Legislativo do Município é exercidoQuestão 457941200246497Direito ConstitucionalConsta da Constituição da República Federativa do Brasil que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante cont...Questão 457941200267994Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941200486408Direito ConstitucionalO delegado de polícia requisitou para o Juiz de Direito competente a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e ...Questão 457941200501498Direito ConstitucionalConstituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941200641592Direito ConstitucionalConsiderando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:Questão 457941200815251Direito ConstitucionalO asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e pra...Questão 457941201048550Direito ConstitucionalAcerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201802098Direito ConstitucionalNÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: