Sobre as normas legais e administrativas referentes ao
licenciamento e a licença ambiental, julgue as seguintes
assertivas:
I.A licença prévia é aquela concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação.
II.A licença de instalação autoriza a operação da
atividade ou empreendimento, após a verificação do
efetivo cumprimento do que consta das licenças
anteriores, com as medidas de controle ambiental e
condicionantes determinados para a operação.
III.Eventual erro na concessão de licença ambiental não
configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo
causal na reparação judicial por danos ao meio
ambiente.
É correto o que se afirma em: