A ordem constitucional, ao dispor sobre a existênc...

Q: A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de

A) uma Comissão Parlamentar de Inquérito examinar a juridicidade de atos praticados pelo Poder Judiciário, de modo a identificar possíveis desvios de conduta. | B) o Poder Legislativo, por meio de comissão específica, referendar as licenças ambientais concedidas pelo Poder Executivo. | C) o Poder Legislativo editar leis interpretativas, de modo a direcionar a atuação dos Poderes Executivo e Judiciário no sentido indicado. | D) a Constituição Estadual determinar a prévia aprovação, pela Assembleia Legislativa, de todos os presidentes de entes da Administração Pública nomeados pelo Poder Executivo. | E) o Presidente do Tribunal de Justiça ser convocado a prestar esclarecimentos perante a Assembleia Legislativa.

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes

A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de

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