No que se refere ao mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inc...

De acordo com a Constituição Federal, quanto ao projeto de lei: I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ...

De acordo com a Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:

De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ...

A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato elet...

O Art. 217 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observad...

Considerando os direitos e deveres individuais fixados pelo Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.