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A Constituição Federal assegura aos brasileiros e aos estrangeiros ...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santa Rosa - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santa Rosa - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Privacidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200173982
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

A Constituição Federal assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do sigilo das comunicações, ressalvadas, por ordem judicial e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a(as):

I. Correspondência.

II. Comunicações telegráficas.

III. Comunicações telefônicas.

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