Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada

Q: Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada

A) possuem eficácia, contudo necessitam de uma norma infraconstitucional de complementação para que produzam efeitos. | B) são destituídas de qualquer tipo de eficácia até o momento em que sua limitação é superada. | C) possuem efeitos desde sua edição. | D) estabelecem princípios e programas a serem seguidos pela Administração Pública. | E) possuem efeitos imediatos, mas seu campo de atuação é limitado por uma norma infraconstitucional.

457941200174091

Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada

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