Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941200174125Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,1457941200174125Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do NorteUm Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso, Aa impossibilidade dessa prisão em razão da inviolabilidade penal dos Deputados. Ba necessidade da remessa do auto de prisão à ALERN dentro de 48 horas. Co prazo de uma semana para a manifestação do Plenário da ALERN. Da impossibilidade da ocorrência dessa prisão após a expedição do diploma. Eo dever de ser facultado ao Deputado a realização da defesa por escrito ou oral em reuniões secretas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216859Regulamentos InternosConforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), a Resolução InterpretativaQuestão 457941200228627Regulamentos InternosO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que:Questão 457941200306518Regulamentos InternosConsidere: I. Indicar à Mesa Diretora os membros da bancada para comporem comissões de qualquer natureza e, a qualquer tempo, substituí-los. II. Subst...Questão 457941200339160Regulamentos InternosA autorização para a instauração de processo criminal contra deputado distrital dar-se-á por meio deQuestão 457941200605267Regulamentos InternosConstitui função essencial da Polícia Civil do Distrito FederalQuestão 457941200896068Regulamentos InternosDe acordo com o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), no julgamento de processo administrativo tributário, em primeira instância, no âmbito deste Tribun...Questão 457941201464162Regulamentos InternosA posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atine...Questão 457941201777061Regulamentos InternosSobre a Corregedoria da Câmara Legislativa, é correto afirmar:Questão 457941201869744Regulamentos InternosAs responsabilidades atribuídas aos profissionais de engenharia civil são:Questão 457941202019136Regulamentos InternosUm deputado negou-se a deixar o recinto do plenário quando ordenado pelo Presidente da ALERN. Esse ato é passível da pena de