José cumpriu todos os requisitos para a aposentaçã...

Q: José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Passado algum tempo, entrou em vigência lei que ampli

A) retroativo e atingirá José, tendo em vista que o interesse público se sobrepõe sobre o particular. | B) imediato, porém não atingirá José, porque a lei nova não revoga a anterior quando há direitos adquiridos a serem resguardados. | C) imediato, e atingirá José, que possuía mera expectativa de direito a se aposentar no prazo da lei anterior. | D) imediato, e atingirá José, que possuía mera faculdade jurídica a se aposenta no prazo da lei anterior. | E) imediato, porém não atingirá José, que tem direito adquirido a se aposentar no prazo da lei anterior.

457941200174129

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Passado algum tempo, entrou em vigência lei que ampliou o prazo necessário à aposentação. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida lei possui efeito

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o te...

Questões relacionadas para praticar

José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o te...

Questões relacionadas para praticar